Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma QRiart, operada pela CORP CLOUD SERVIÇOS DE TI LTDA (nome fantasia ITOWL Tecnologia), CNPJ 58.208.882/0001-65. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

1. O que a QRiart faz

A QRiart é uma ferramenta para criar QR Codes que você pode editar depois de imprimir: o código impresso continua o mesmo, e você troca para onde ele leva. Conforme o plano, ela também permite:

• ver quantas leituras cada código teve;
• montar um catálogo de produtos em que o cliente monta o pedido e envia pelo WhatsApp;
• gerar um QR de cobrança Pix com a sua chave (item 9);
• publicar uma página de Wi-Fi que pede o contato de quem se conecta;
• ligar um assistente de WhatsApp ao seu número (item 10);
• guardar imagens e arquivos dentro do limite do plano;
• publicar seus QR Codes no seu próprio endereço na internet, com certificado de segurança.

A lista de recursos de cada plano está na página de preços. Recursos marcados como em breve ainda não existem e não estão sendo vendidos.

2. Conta e elegibilidade

Você é responsável pelas credenciais e pelas atividades na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados.

3. Uso aceitável

• Não usar QR Codes para phishing, malware, fraude ou conteúdo ilegal.
• Não violar direitos de terceiros nem apontar para domínios sem autorização.
• Podemos suspender contas que violem estas regras ou a legislação.

4. Planos, teste e cobrança

Hoje a plataforma está em fase de testes e não há cobrança. Contas criadas neste período não têm prazo nem limite de uso, e ninguém é cobrado automaticamente — não há cartão cadastrado em lugar nenhum. Os preços que aparecem na página de planos são a tabela prevista para quando a cobrança começar.

Quando a cobrança começar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você escolherá se quer continuar. Nada será cobrado sem que você contrate expressamente.

A partir daí valerá o seguinte: você pode cancelar quando quiser, pelo painel, e o acesso segue até o fim do período já pago, sem multa. Você terá 7 dias corridos a contar do pagamento para desistir e receber a devolução integral, sem precisar justificar. Se um pagamento falhar, avisamos e você tem 7 dias para regularizar; passado o prazo, os QR Codes são pausados, nunca excluídos, e voltam assim que o pagamento entrar.

5. Propriedade intelectual

A plataforma e a marca QRiart pertencem à ITOWL Tecnologia. O conteúdo e os destinos que você cadastra permanecem seus.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso.

7. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente ficará sempre nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas.

8. Dados pessoais: quem responde pelo quê

Algumas ferramentas coletam dados de outras pessoas — o Wi-Fi com página captura contatos, o assistente de WhatsApp registra quem conversou com o seu número, o catálogo registra o que foi montado. Sobre esses dados:

• Você decide, nós executamos. Quem escolhe coletar, para que usar e por quanto tempo guardar é você. Na linguagem da LGPD, você é o controlador desses dados e nós somos o operador: tratamos apenas para a ferramenta funcionar e seguindo as suas instruções.
• O que não fazemos. Não usamos os contatos que você captou para nada além de te entregar a ferramenta. Não vendemos, não cedemos, não oferecemos produto para eles e não cruzamos com a base de outros clientes.
• O que é responsabilidade sua. Ter base legal para coletar, avisar as pessoas de forma clara, e atender aos pedidos delas de acesso, correção ou exclusão. Se alguém pedir isso direto para nós, encaminhamos para você em até 5 dias úteis.
• Se algo der errado. Havendo incidente de segurança que possa afetar esses dados, avisamos você em até 48 horas de quando soubermos, com o que se sabe até ali e o que está sendo feito.
• Quando você sair. No encerramento da conta você tem 30 dias para exportar os dados. Depois disso eliminamos tudo, salvo o que a lei obrigue a guardar.

9. QR Code de pagamento (Pix)

O QRiart permite gerar um QR Code Pix a partir da chave que você mesmo cadastra. Sobre isso, precisa ficar claro:

• Não somos banco nem instituição de pagamento. A ITOWL Tecnologia não é participante do arranjo Pix, não é provedor de serviços de pagamento e não é autorizada pelo Banco Central a operar como tal. Não recebemos, não guardamos, não transferimos e não intermediamos dinheiro em momento nenhum.
• O dinheiro nunca passa por nós. O pagamento vai direto de quem paga para a conta ligada à chave que você cadastrou, pelos sistemas dos bancos envolvidos. Nós apenas desenhamos o código com os dados que você digitou.
• A chave é sua responsabilidade. Ao criar um QR Code Pix, você declara ser o titular legítimo da chave cadastrada, ou ter autorização expressa do titular. Cadastrar chave de terceiro sem autorização encerra a conta na hora e pode configurar crime.
• Confira sempre antes de pagar. A página do QR Code mostra o que você cadastrou, e nada mais. Quem confirma quem realmente vai receber é o aplicativo do banco de quem paga, no momento do pagamento. Oriente seus clientes a conferir o nome do titular ali.
• Problemas com o pagamento não são conosco. Valor errado, pagamento não recebido, devolução ou contestação são tratados entre você, quem pagou e os bancos. Não temos acesso a essas informações e não conseguimos interferir.
• Guardamos o histórico de troca de chave. Toda vez que a chave de um QR Code muda, registramos a anterior, a nova, a data e quantos escaneamentos aquele código já tinha. Esse registro não pode ser apagado nem editado — nem por você, nem por nós — e pode ser entregue a autoridades mediante requisição legal.

10. Pelo que você responde

• O destino do QR Code é seu. Nós levamos a pessoa ao endereço que você configurou. O que existe nesse endereço é responsabilidade sua, incluindo direitos autorais, veracidade e legalidade.
• O catálogo é a sua loja, não a nossa. Você cadastra produtos, preços e condições; nós exibimos e montamos o pedido, que vai para o seu WhatsApp. Não processamos pagamento, não fazemos entrega e não somos parte da venda. Preço, estoque, prazo, troca, garantia, nota fiscal e atendimento são da sua relação com quem compra.
• O assistente de WhatsApp conecta o seu número, e isso tem risco. A automação funciona pareando o número que você conecta, e não usamos a API oficial do WhatsApp — usamos uma conexão não oficial. O WhatsApp é serviço de terceiro, com regras próprias que mudam sem aviso, e existe risco real de o número ser restringido ou bloqueado por usar automação. Esse risco é seu. Não respondemos por bloqueio, suspensão ou perda de conversas. Não use em número que você não possa perder.
• Se alguém denunciar. Mantemos um canal para denúncia de QR Code usado em fraude, golpe, conteúdo ilegal ou violação de direitos — o contato do item 11. Analisamos toda denúncia. Havendo risco evidente e imediato a terceiros, podemos suspender o QR Code antes de te consultar, avisando em seguida. Nos demais casos, avisamos e damos prazo para você corrigir.
• Se der problema por causa do seu uso. Se alguém nos processar ou cobrar por causa do conteúdo que você publicou ou do uso que fez da plataforma, você nos reembolsa os custos, incluindo defesa.

11. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Nada nestes Termos afasta as responsabilidades que a lei brasileira nos atribui nem os direitos que ela garante a você.

Fale com a gente: contato@qriart.com.br. É o mesmo endereço para dúvidas, exercício de direitos sobre dados e denúncia de QR Code usado em fraude ou conteúdo ilegal (item 10). Respondemos em até 2 dias úteis.

CORP CLOUD SERVIÇOS DE TI LTDA (nome fantasia ITOWL Tecnologia) — CNPJ 58.208.882/0001-65.